O documento que garante o direito de qualquer cidadão conduzir veículos motorizados no Brasil é conhecido como Carteira Nacional de Habilitação. Emitido pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran), atesta a capacidade de uma pessoa conduzir carro, moto, caminhão, ônibus, logo após a conclusão de aulas teórica e práticas em uma autoescola. Após estas lições, quem pretende ter este documento deve realizar ainda prova teórica e prática eliminatória. Todo o processo precisa ser concluído em 1 ano.
Após tudo isso se tem acesso ao documento válido em todo território nacional. É preciso sempre estar atento aos prazos impressos no campo denominado validade, e ela precisa ser observada a fim de evitar multas e apreensão de veículos por causa de vencimento. Essa renovação de cnh deve ser feita perante alguns critérios como por exemplo:
- A primeira versão do documento é chamada de Permissão para Dirigir (PPD) e é concedida ao motorista de primeira habilitação. Possui prazo de 1 ano;
- Já a CNH, também chamada de definitiva, possui prazo de validade de 5 anos, que é justamente o período quando devem ser realizados novos exames de aptidão física e mental;
- Em idosos acima de 65 anos, a exigência para a realização dos exames cai para 3 anos.
É fundamental estar atento ao prazo que está impresso na carteira de habilitação, pois ele deve ser respeitado estritamente. O Código Brasileiro de Trânsito concede uma tolerância máxima de 30 após o vencimento nominal para o motorista solicitar a renovação cnh, que deve ser feita em qualquer unidade do Detran e após a realização dos exames.
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